terça-feira, 7 de agosto de 2012

Para a História da Guarda Nacional Republicana no concelho de Alcoutim

(PUBLICADO NO JORNAL DO BAIXO GUADIANA Nº 70 DE DEZEMBRO DE 2005 E Nº 71 DE JANEIRO DE 2006, PÁGS. 13 E 18, RESPECTIVAMENTE)

Edifício onde funcionou o posto da
da GNR em Alcoutim.
Foto JV, 1988
Logo após a Implantação da República, pelo Decreto de 12.10.1910, foi nomeada pelo Governo Provisório, uma comissão composta por três elementos, para estudar a organização de um corpo de segurança pública para todo o País.

A Guarda Republicana em Lisboa e Porto foi criada para substituir a Guarda Municipal, então existente e pelo Decreto de 3 de Maio de 1911 é organizada a Guarda Nacional Republicana, extensiva a todo o país pela Lei nº 1 de 1 de Julho de 1913. (1)

À Guarda compete manter e restabelecer a segurança dos cidadãos e da propriedade pública, privada e cooperativa, prevenindo ou reprimindo os actos ilícitos contra eles cometidos. (2)

O vice-presidente da Câmara, na Sessão de 31 de Julho de 1913, por isso um mês após a saída da lei, informa a vereação que por mais de uma vez o Comandante Geral da G.N.R. lhe tem solicitado que o informe quando se acha preparado o quartel e mobiliário para a instalação do posto na vila, a fim de ser tudo inspeccionado pelo delegado daquele comando.

Parece que por essa altura tudo estaria muito atrasado ou mesmo por iniciar.

Depois da troca de impressões, o vice-presidente é encarregado de, com toda a urgência, mandar preparar as casas destinadas ao quartel e fazer a aquisição do mobiliário necessário.

Não sabemos o que se passou pois só treze anos depois obtivemos referência a esta força policial, já que o comando da G.N.R. do distrito comunicava o estabelecimento na sede do concelho de um posto da mesma Guarda. Iria ser enviada uma relação do material necessário. A Comissão Administrativa (3) deliberou, logo que a relação chegasse, fosse mandado reparar o material existente nos extintos postos da vila e da aldeia de Martim Longo e bem assim adquirir o material novo que venha a ser necessário e não existente.

Desta leitura, de documentos oficiais, conclui-se que o posto devia ter sido criado mas que, por falta de condições, foi extinto, desconhecendo-se quando.

Seis meses depois o posto ainda não funcionava já que o oficial que veio fazer a vistoria para a sua instalação, deu as piores informações no seu relatório sobre a casa destinada pela Câmara para o posto e isto segundo o Presidente da Comissão Administrativa, apesar do referido oficial lhe ter dito achar em boas condições as indicadas instalações.

Em face de tal situação, a Câmara resolveu pôr o assunto directamente ao Comando Geral, tendo para o efeito credenciado o alcoutinense, Manuel Domingos, na altura alferes da Administração Militar, residente em Lisboa, para o fazer, já que é um grande amigo da sua terra de que noutras ocasiões já deu provas. (4)

Posto da GNR em Martim Longo.
Foto JV, 2011
Depois de outros contactos feitos em Lisboa pelo Presidente da Comissão Administrativa, Prof. Manuel José da Trindade e Lima, conseguiu-se que um oficial superior viesse vistoriar a casa destinada ao posto, já que o Comandante da Secção de Tavira o reprovou. (5)

A casa destinada ao posto acabou por ser aprovada, desde que fossem efectuadas as modificações propostas por quem efectuou a vistoria.

O prédio que se tem vindo a referir é aquele em que ainda hoje se encontra a G.N.R. e outros serviços públicos e que na altura estava alugado pela Câmara ao seu proprietário, Francisco de Barros Morais que autorizou as modificações necessárias, desde que, uma vez acabado o aluguer, tudo volte à mesma situação. (6)

Sabemos que pelo menos em 26 de Fevereiro de 1931 já o posto funcionava.

Em 1935 foi comunicado que o Comando Geral tinha aprovado a criação do posto na aldeia de Martim Longo, sendo contudo necessário o arranjo da casa e de algum material. (7)

Em 29 de Julho de 1939 já o posto da vila estava extinto por ordem Superior e procura-se junto do Governador Civil para que venha a ser reactivado. Um ano depois a situação mantinha-se e devido a uma vaga de roubos, a Câmara requisitou uma patrulha que andaria em seu serviço e de um particular.

Em 6 de Novembro de 1949 é inaugurado o posto da G.N.R. da vila, sendo a Câmara presidida pela Prof. José Maria Mendes Amaral. Pensamos que desde essa data, nunca mais foi extinto, ainda que várias vezes tivesse ouvido falar nessa hipótese.

O posto de Alcoutim tem a sua área de acção nas freguesias de Alcoutim, Pereiro e Giões enquanto o de Martim Longo tem a seu cargo aquela freguesia, a de Vaqueiros e ainda a de Cachopo do concelho de Tavira.

Em 1989 a Câmara Municipal colaborou na reconstrução dos postos de Alcoutim e Martim Longo. (8)

Um soldado do Posto de Martim Longo, Agostinho Francisco Ferreira, foi assassinado no exercício das suas funções em 13 de Maio de 1980, tendo sido postumamente promovido a 1º cabo.

NOTAS

   (1) – Dicionário de História de Portugal,  (Dir. de) , Joel Serrão.

    (2) - O Três da Guarda - Boletim nº 11, Ano 4 - Maio /1986.

    (3) - Acta da Sessão da C.M.A. de 12 de Dezembro de 1929.

    (4) - Acta da Sessão da C.M.A. de 12 de Junho de 1930.

     (5) - Acta da Sessão da C.M.A. de 4 de Agosto de 1930

      (6) - Acta da Sessão da C.M.A. de 25 de Setembro de 1930.

      (7) - Acta da Sessão da C.M.A. de 28 de Março de 1935.

      (8) - Boletim Municipal nº 5 de SET/1989, da C.M.A.