Nos primeiros anos da década de setenta dos nossos dias, nas
minhas procuras de informação do passado alcoutenejo, encontrei no sótão da
Repartição de Finanças do concelho um interessante Livro Mod 1-A de Registo de rendas dos prédios e juros de capitais
pertencentes à Fazenda Nacional, no concelho de Alcoutim – Termo de abertura
datado de 13.03.1867. (1)
Entre coisas que procurávamos e encpontrámos, deparámos com
a indicação de uma “instituição” estatal e desaparecida, indicada como Reprezália.
Temos procurado saber o que foi a há muito extinta Reprezália mas a verdade é que até agora
praticamente nada encontrámos, nem na Grande
Enciclopédia Portuguesa e Brasileira e noutras do género, nem em
dicionários de História.
No Vocabulário de
História, de Gustavo de Freitas, Porto, 1982, encontrámos a seguinte
entrada:- “Represálias (Direito de) – Direito
que tem qualquer Estado de, por sua vez, aplicar a outros que cometeram contra
si actos internacionalmente considerados ilícitos, sanções normalmente também
ilícitas (como por exemplo medidas de embargo ou de boicote).
Não sabemos se existe alguma relação entre este
“significado” e a instituição. Inclinamo-nos contudo para algo que se sintonize
com a posição fronteiriça que a vila sempre teve.
Presumimos que a instituição tenha sido extinta após a
consolidação do liberalismo.
Dados certos são os bens que lhe pertenciam no concelho de
Alcoutim e que passamos a enumerar:
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| Edifício da Santa Casa da Misericórdia na actual Rua D. Sancho II e que foi Rua das Portas de Tavira. Foto JV |
1 – Uma casa na Rua Portas de Tavira. Em 1833 pagava foro Isabel Martins, viúva de Vicente Luís Marques. (2)
2 – Uma morada de casas na Rua da Misericórdia. Em 1833
pagava foro Hºs do capitão-mor. Sebastião José Teixeira e depois herdeiros de
Pedro José Lopes e irmão Eduardo. (3)
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| Casa na Rua da Misericórdia que foi de Luís da Silva Lopes Corvo. Foto JV |
3 – Uma morada de casas na Rua da Misericórdia. Pagavam foro
Pedro José Lopes, José Guerreiro e Manuel da Trindade e Lima. (4)
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| Rua da Misericórdia. "Villa Velha". Foto JV |
4 – Uma morada de casas na Rua Portas de Tavira, freguesia
de S. Salvador de Alcoutim. Em 1833 pagava foro Bartolomeu Vaz que o remiu em
1872. (5)
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| Escadinhas da "Conceição". Foto JV |
6 – Umas casas na Rua dos Lagares. Em 1833 pagava foro o capitão-mor
Sebastião José Teixeira; em 1850 Sebastião José de Freitas.
7 – Eira do Prior, na posse de Manuel José da Trindade.
8 – Uma herdade no sítio da Fonte da Pedra. Pagava foro em
1833, José Madeira.
9 – Uma courela de terra no sítio da Eira da Mesquita,
freguesia de Alcoutim. José Afonso do Zambujal, Mértola, remiu o foro em 1873
por 3290 réis.
10 – Herdade da Zorra. Manuel Gonçalves Pereira, Manuel Luís
e irmão José Joaquim pagam de foro três alqueires de trigo.
11 – Herdade da Alfateira (?), 9 alqueires de trigo a cargo
de Manuel de Brito.
Os foros da Represália venciam-se a 20 de Outubro de cada
ano.
Em 1874 (6) são enviados recibos das cartas de arrematação
da compra dos foros pertencentes à Fazenda Nacional, pela extinção da antiga
Represália.
NOTA
(1) – Devido aos nomes apresentados sugere-nos identificar
esta casa com aquela que a Misericórdia de Alcoutim comprou à família Marques.
(2) – Admitimos que esta morada de casas seja a que se segue
à Misericórdia e que foi propriedade de Luís Lopes Corvo, da mesma família
Lopes
(3) – Poderá tratar-se da actual casa comercial Villa Velha.
(4) – Esta morada de casa poderá tratar-se da que se
encontra junto das “Escadinhas da Sª da Conceição e que pertenceu ou pertence à
família Vaz Martins
(5) – Gregório Palermo de Brito era vereador da Câmara
Constitucional em 1823 e em 1836 depositário do Cofre do Concelho.
(6) - Ofício nº 85 de 28 de Agosto de 1874
