O pelourinho da Vila de Alcoutim

Onde foram parar restos do pelourinho!

Por todo o País ainda é possível encontrar muitos destes monumentos, símbolos do poder municipal, por vezes, em pequenas aldeias que foram concelho e hoje totalmente desconhecidas. Nesta altura, os Senhores das terras punham e dispunham!

Os pelourinhos parece terem origem nos Romanos, que nos sítios públicos colocavam ao alto uma pedra para amarrar e castigar os criminosos.

A instituição do foral possivelmente estará ligada à construção de um pelourinho colocado no centro da terra em frente à Câmara Municipal.

A partir do século XV as transformações judiciais e administrativas levaram o pelourinho a representar o poder judicial e o pelouro dos municípios.

Ainda que os criminosos continuassem a ser lá expostos, principalmente os forasteiros, a ele amarrados, o pelourinho começa a ser utilizado preferencialmente para a afixação de editais e a proclamação de posturas municipais e outras leis.

Os pelourinhos quando completos são constituídos por uma base ou plinto que pode ser circular ou facetada, ter ou não degraus, o fuste ou coluna igualmente circular ou poligonal, por vezes torsa e o remate que fechava a coluna normalmente o elemento mais trabalhado.

Conforme a sua feitura e elementos trabalhados, os pelourinhos podem-se classificar em góticos, manuelinos, clássicos e barrocos.

A implantação do regime liberal, no século XIX, com a transformação profunda de aspectos jurídico-administrativos, levou ao abandono total dos pelourinhos como símbolos do poder e o seu derrube e destruição significou, muitas vezes, o acabar com as leis do regime anterior. Reparar que estes monumentos aparecem mais nos pequenos povoados onde as lutas políticas tiveram menos impacto.

Nesta conformidade, Alcoutim também possuiu o seu pelourinho, possivelmente desde a concessão do foral de D. Dinis, datado de 9 de Janeiro de 1304.

A quando da cheia de 1823, ficou por terra, tendo a Câmara Constitucional, presidida por Jerónimo Mestre Guerreiro (de Giões), solicitado auxílio, certamente para o reerguer.

Luiz Chaves, especialista no assunto, classifica-o de gótico apeiado, o que não coincide com a descrição que dele é feita. (1)

Em 1906 a Câmara Municipal oficia à Real Associação dos Arquitectos Civis e Arqueólogos Portugueses, dizendo: - (...) existiu na praça pública desta vila um pelourinho, de tosca arquitectura, sem dúvida devido à sua muita antiguidade, e como o mesmo se achava muito arruinado foi mandado demolir no ano de 1869.As actas das sessões municipais nada referem sobre o assunto. As imperfeitas cantarias foram empregadas nas obras de reconstrução do cais da vila.(2)

Guerreiro Gascon, a quem já nos temos referido em várias ocasiões, informa que em tempos ouviu ao Sr. Manuel António Torres (...) que o pelourinho, destruído cerca de 1878 para alargamento do trânsito (pensamos que possivelmente devido à construção da estrada Alcoutim-Pereiro) se elevava na actual Praça da República. Tudo isto lhe confirmou o Sr. Pedro Teixeira, enviando-lhe um desenho do monumento, feito de memória.

A desaparecida cadeia e onde antes tinha funcionado a Casa da Câmara.
Foto de JV

Mais informa que ficava “defronte da Loja do Serafim”, era todo em mármore, sendo os restos empregues nas obras do cais. Assentava sobre duas grossas pedras formando degraus. A sua coluna media cerca de metro e meio e igual dimensão deveria ter por face a pedra base. (3)

É tudo o que foi possível dizer sobre este monumento cuja coluna ou parte dele serve hoje de base de chuveiro no cais velho de Alcoutim.(4)

NOTAS

(1) – “Velharias - LXIII - Os Pelourinhos Algarvios”, Vieira Branco in Correio do Sul de 9 de Maio de 1937.

(2) – “A Derrocada do Pelourinho e da Câmara de Alcoutim pelas Cheias do Guadiana em 1823”, José Carlos Vilhena Mesquita, in Jornal do Algarve de 8 de Agosto de 1991.

(3) - Foi pena que o desenho não tivesse sido publicado acompanhando o artigo. Quem sabe se não existirá no espólio do Sr. Guerreiro Gascon!

(4) – “O destino do Pelourinho da Vila de Alcoutim”, José Varzeano, Jornal Escrito nº 37, de Novembro de 2001, p III, encarte de 22 de Novembro de 2001 do Notícias do Algarve.